A Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa segunda-feira (8), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei nº 113/2025, que endurece as regras para coibir cobranças abusivas, intimidação e obstrução de vias por flanelinhas na capital potiguar. A proposta, apresentada pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), responde ao aumento de denúncias de motoristas, sobretudo na região da Árvore de Mirassol, ponto turístico bastante movimentado no período natalino.
O texto estabelece normas rígidas para guardadores e lavadores de veículos e busca proteger consumidores de práticas que vêm causando insegurança e constrangimento. O projeto proíbe cobranças obrigatórias, definição de preços fixos, exigência de pagamento antecipado e qualquer forma de coerção para que motoristas aceitem o serviço. Também veta que flanelinhas obstruam vias públicas com cones ou objetos, assim como qualquer atitude de intimidação. Além disso, determina que nenhum trabalhador poderá atuar sem identificação oficial.
Segundo a proposta, apenas profissionais devidamente cadastrados pela Prefeitura poderão exercer a atividade. O cadastro, sob responsabilidade da STTU, exigirá documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa criminal e participação em capacitação obrigatória sobre atendimento ao público e segurança no trânsito. Os trabalhadores deverão usar colete e crachá oficiais, com renovação anual da autorização.
Para o vereador Kleber Fernandes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e ex-diretor do Procon Natal, a iniciativa é essencial para restabelecer a ordem e garantir segurança aos cidadãos. “Natal não pode admitir que motoristas sejam coagidos, intimidados ou obrigados a pagar valores abusivos para estacionar em via pública. O que estamos propondo é organização, segurança e respeito ao cidadão. Quem trabalha de forma correta será incluído e valorizado; quem pratica abuso será impedido de continuar”, afirmou.
Após avançar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposta seguirá para as próximas etapas de tramitação antes de ser votada em plenário. A expectativa é que a medida contribua para melhorar o ordenamento urbano e reduzir conflitos nos principais pontos turísticos e comerciais da cidade.
BZN
