O projeto enviado pelo governadora Fátima Bezerra (PT) que institui um novo Refis avançou nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa por maioria de votos. Depois da aprovação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Finanças – que deverá discutir o projeto nesta quarta-feira (6).
O relator da proposta, deputado estadual Francisco do PT – que também é presidente da comissão -, explicou em detalhes como funcionará o programa, que implicará na redução parcial de valores de multas e juros para quem possui dívidas fiscais.
Em resumo, os descontos serão de 60% a até 99%, a depender da quantidade de parcelas que forem negociadas e com o percentual máximo destinado a quem quitar a dívida à vista. As condições diferenciadas serão aplicadas para débitos com os seguintes impostos: ICM, ICMS, IPVA e ITCD. Contribuintes poderão parcelar os débitos em até 60 meses.
O ITCD, além disso, terá redução de 50% no valor do tributo, segundo o projeto.
A meta do Governo do Estado é arrecadar R$ 400 milhões à vista e negociar mais R$ 1,3 bilhão em dívidas.
O único voto contrário foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar justificou seu posicionamento diante da não inclusão na proposta das dívidas relativas a multas de trânsito e de diárias para os veículos apreendidos pelo Detran.
Como líder do governo, Francisco do PT garantiu que a sugestão será analisada pelo Executivo e que, se estiver dentro da legalidade, poderá ser incluída por meio de emenda em plenário.
Já o deputado Hermano Morais (PV) elogiou a iniciativa do Estado. “É uma medida aguardada há algum tempo pelos que devem ao fisco, para quem empreende, pelos que estão com dívidas não porque querem, mas pela falta e condições de manter em dia”, disse.
Opinião semelhante teve o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), para quem o programa é “uma via de mão dupla”, que favorece tanto o Executivo como do pequeno ao grande empresário. Também participaram da votação os deputados estaduais Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).
Portal 98 FM
