O vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que define punições administrativas para pessoas que utilizarem patinetes elétricos compartilhados de forma irregular na cidade.
Segundo o texto, os equipamentos devem ser usados observando princípios como segurança de usuários e pedestres, preservação do patrimônio público e privado, proteção ambiental e organização do espaço urbano.
Entre as infrações previstas estão retirar patinetes das vias públicas autorizadas para imóveis particulares, circular em áreas restritas como praias e dunas, vandalizar ou adulterar os equipamentos, abandoná-los em locais que obstruam a circulação, e fraudar sistemas de desbloqueio e cobrança.
As penalidades vão de advertências a multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil, podendo incluir bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário junto às operadoras. Em casos mais graves, o infrator poderá ser impedido de participar de programas e benefícios promovidos pela Prefeitura por até 12 meses.
O projeto seguirá para análise das comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.
