8 de setembro é o Dia Municipal do Livro Infantojuvenil, e a Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão dessa terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 72/19, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que estabelece a aquisição de livros em braile e no formato de audiolivros para as bibliotecas públicas e da rede municipal de ensino. Segundo a proposta, pelo menos 5% dos títulos adquiridos devem ser acessíveis aos alunos com deficiência visual.
Também autora da lei que criou o Dia do Livro Infantojuvenil, a vereadora Júlia Arruda explica que o projeto está em consonância com outras legislações. “Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei da Acessibilidade, em âmbito federal, o próprio Plano Municipal do Livro de Natal traz como meta a aquisição de acervo em braile e equipamentos que atendam às especificidades dos alunos com deficiência”, explicou a vereadora.
Conforme a matéria, entende-se por obra em formato acessível toda aquela disponibilizada em braile ou gravada no formato audiolivro, que deve abranger o maior número de obras e autores possíveis, dos mais variados gêneros literários. “Queremos, dessa forma, estimular a inclusão plena de crianças e adolescentes com deficiência visual e garantir seu direito fundamental à educação”, destacou Júlia, que coordena a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Lei nº 72/19 seguirá agora para sanção do Executivo.
