O preço das viagens de transporte por aplicativo pode ficar mais caro caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 seja aprovado como está, de acordo com o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Norte (Amapp/RN), Evandro Henrique. Ele diz que, dos 27,5% de contribuição previdenciária obrigatória previstos no PLP, parte dos custos (20%) será de responsabilidade das empresas. “Elas vão retirar esse valor do trabalhador e do passageiro, ou seja, vai encarecer a viagem e fazer com que o motorista ganhe menos”, afirmou. A regulamentação da categoria foi debatida nesta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Natal (CMN), proposta pela vereadora Nina Souza (União).
O especialista em mobilidade urbana, Vitor Miranda, CEO da empresa cearense 704 Apps, sugere que os preços das corridas devem aumentar em cerca de 7%. “Pegamos uma corrida de R$ 10 como exemplo. O texto fala que 25% desse valor é o lucro do motorista e é desse valor que deve ser tirada a contribuição previdenciária. Então, 25% de 10 é R$2,50. Se colocarmos o valor do imposto (27,5%), fica R$ 0,68, isto é, um aumento do preço final da corrida para R$ 10,68”, diz.
Durante a audiência na CMN, a Amapp comemorou a decisão do Governo Federal de retirar da terça-feira (9), em retirar o regime de urgência constitucional da tramitação do PLP. Agora, o projeto passará antes pelas comissões temáticas em 60 dias. Com a urgência, como estava posto até então, o Legislativo era obrigado a apreciar o tema em 45 dias.
Segundo Evandro Henrique, os problemas do PL 12/2024 são vários. “Hoje, o motorista pode contribuir como microempreendedor individual (MEI), mas o projeto exclui esse modelo, colocando a obrigatoriedade da alíquota de 27,5%”, diz.
Outra reclamação é sobre a remuneração mínima por hora (de R$ 32,10). “Esse valor, de R$ 32,10, está muito aquém do que os motoristas precisam. A gente considera que, deste total, R$ 8,10 ficarão para o motorista e R$ 24 para os custo da operação”, afirma o presidente.
A reivindicação da categoria é de que o ganho mínimo seja estabelecido por quilometragem. “Não se paga pneu ou troca de óleo por tempo e sim, por quilômetro”, diz Henrique. “Outro ponto é que, da forma como está, o motorista de Natal vai ser visto da mesma maneira que o motorista de São Paulo ou Rio de Janeiro. Mas a realidade desses municípios é diferente”, pontua.
A retirada da possibilidade de o motorista continuar sendo contribuinte pelo MEI é outra reclamação. “O modelo é bem menos burocrático e mais barato. Sem falar que, aqui em Natal, a gente tem uma linha de crédito da AGN [Agência de Fomento] e, para ter acesso a ela, o motrista tem que ser MEI”, explicou.
A quantificação dos valores mínimos para o motorista por quilometragem é defendida também por alguns parlamentares. O deputado federal Daniel Agrobom (PL/GO), autor do Projeto de Lei 536/2024, apontado como alternativa ao PLP do Governo. “É um modelo chamado ‘markup’, que é a construção dos custos mais margem de lucro mínima de 20%, com base no km rodado”, apontou o deputado, durante audiência na Câmara de Natal.
Tribuna do Norte
