O Governo do Estado disponibiliza, a partir desta terça-feira (29), o sistema de cadastro online para os proprietários de veículos que circulam nas dunas de Nísia Floresta, município inserido na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra. Ao todo, são 12,6 km de trilhas, e o percurso está em sua maior parte interligado. O cadastro é feito através do site do Idema (idema.rn.gov.br) ou diretamente no link: sistemas.idema.rn.gov.br/dunas.
Por meio do sistema, o usuário preencherá um cadastro com informações básicas sobre o condutor e veículo, e receberá uma guia de autorização (ticket) para trafegar nas áreas previamente autorizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, com prazo predeterminado. Sendo corretamente preenchido, o sistema gerará um ticket, que garantirá o direito de visitação.
Para o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, esse período é uma fase experimental, onde será analisada a adesão dos usuários ao cadastramento. “A fase de teste será implantada apenas em Nísia Floresta, mas, posteriormente, a ideia é abranger todo o litoral do Estado. O projeto piloto para a circulação de veículos na área dunar foi elaborado de forma multisetorial, com participação das diretorias do Idema, das assessorias técnica e jurídica, fiscalização, e vários outros órgãos e setores da sociedade civil”, disse o diretor Leon Aguiar.
Esse período tem caráter essencialmente educativo. O órgão ambiental reforça que o objetivo é instruir os condutores como deve ser feito o uso das áreas e o cadastro. O projeto está inserido na Operação Verão, coordenada pela Polícia Militar, anualmente. A fiscalização já começa na próxima semana, com o lançamento da Operação.
Segundo o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, o que o Governo do RN está fazendo é criar um mecanismo de controle ambiental para uso dos campos dunares, justamente para oferecer mais segurança aos condutores e usuários na utilização de áreas litorâneas.
“Diálogo, transparência e inclusão é marca do Governo. Não temos a intenção de cercear o uso dos espaços, nossa intenção é legalizar as atividades comerciais e permitir o lazer à população. O RN é um dos destinos mais procurados pelo turista brasileiro, então precisamos, também, ampliar nossos horizontes para operadores do turismo e de divulgação. Na Operação Verão teremos uma fiscalização mais efetiva destas áreas e, para isso, contamos com a colaboração de todos. O cadastro apresentado servirá como um laboratório”, disse.
Passado o período inicial, a equipe do Governo se reunirá novamente com o Ministério Público (MP/RN) e apresentará os resultados.
O praticante de Off-Road, Eugênio Pacelli, comemora a efetivação do sistema e parabeniza os órgãos envolvidos para a legalização da atividade na área dunar.
“É de extrema importância caminharmos juntos com intuito de não só legalizar o nosso esporte e lazer, como também, termos uma fiscalização atuante. A união faz a força! Faço parte de um grupo, formado por pessoas físicas que defendem os direitos de quem não participa de nenhuma agremiação ou associações, pois cremos que o direito é igual para todos. Parabenizamos o empenho, responsabilidade social, econômica e, principalmente, a preocupação com a preservação da natureza. Essa iniciativa inédita reverterá em resultados positivos para os que praticam o off-road no Estado”, comentou Eugênio.
Para os usuários comerciais de passeios turísticos, a atividade é passível de licenciamento ambiental. O Idema orienta aos empreendedores que busquem o órgão para a devida regularização. O horário de atendimento presencial no Instituto Ambiental funciona das 8h às 12h30, de segunda a sexta-feira. Entretanto, outros canais estão disponíveis para o público, por meio eletrônico ou telefônico.
