PROJETO É DE AUTORIA DO SENADOR GARIBALDI FILHO. (FOTO: GERALDO MAGELA)
Encerra na próxima quarta-feira (16) o prazo para a apresentação de emendas ao projeto do senador Garibaldi Filho que permite que os pretendentes a adoção também integrem os programas de apadrinhamento afetivo. O incentivo à convivência preliminar de crianças e adolescentes com famílias é apoiado por entidades como a Associação Brasileira dos Juízes da Infância e da Juventude e o Conselho Nacional de Justiça.
O PLS 221/2018 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o senador Garibaldi Filho, a participação nos programas de apadrinhamento tem servido como mecanismo de sensibilização dos interessados na adoção de crianças mais velhas, com deficiência ou irmãos. “A legislação atual impede que os inscritos nos cadastros de adoção participem dos programas de apadrinhamento”, explicou o senador.
Segundo dados apresentados pelo senador Garibaldi em seu projeto, atualmente 81,56% das famílias brasileiras inscritas no Cadastro Nacional de Adoção não aceitam adotar irmãos, e 85,67% delas não querem adotar crianças com mais de cinco anos ou adolescentes. Os programas de apadrinhamento auxiliam na reinserção social dessas crianças e adolescentes acolhidos que não têm o perfil desejado pelas famílias candidatas à adoção.
“Por meio desses programas, famílias se cadastram para retirar esses acolhidos temporariamente, para conviver com eles em datas como feriados, finais de semana ou eventos comemorativos, como um aniversário. Essa convivência pode ajudar na construção de laços que façam com que a família deseje adotar aquele adolescente. A legislação atual impede essa situação”, explicou Garibaldi Filho.
