Foi aprovado na Câmara Municipal de Natal o projeto de lei nº 295/2018, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que garante as mulheres grávidas o direito de reagendar exames físicos de concursos públicos municipais. A iniciativa foi aprovada nesta terça-feira (03) na Casa Legislativa.
De acordo com o texto do projeto a medida também é valida para exames temporários. As informações sobre a mudança de data devem constar no edital do concurso e o requerimento de alteração deve ser enviado respeitando os prazos estabelecidos.
A iniciativa se aplica para certames como os da guarda municipal e legislativa. O propositor do projeto explica a necessidade da medida “O projeto garante a isonomia do processo de seleção, visto que a gestação pode comprometer o desempenho físico da candidata. Também é sabido que atividade física intensa pode prejudicar o desenvolvimento da criança. A gestante e seu filho precisam ser respeitados em todo o processo”, explica o Vereador.
1 Comentário
Pura demagogia. Fere o principio da IGUALDADE CONSTITUCIONAL. Atrasa a tramitação do certame e gera prejuízos não só a adminsitração como também a outras jovens que, preenchendo todos os requisitos, pdoeriam ocupar a vaga da gestante.
Conmcurso publico é OPORTUNIDADE e se voce não está APTO, pois prefereiu outras opções, paciência. Aguarde o próximo.