Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizada na manhã desta segunda-feira (11), vereadores da Câmara Municipal de Natal avançaram ao designar a relatoria de 92 projetos de lei e analisar o parecer de outras 49. Entre os temas discutidos, o destaque foi o Projeto de Lei Complementar 014/24, que propõe a atualização do Código de Obras e Edificações da cidade, há mais de 20 anos sem revisões.
Relator do projeto, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) ressaltou a importância de modernizar o Código de Obras de Natal, alinhando-o ao novo plano diretor e garantindo segurança jurídica para o setor da construção civil. “Este Código de Obras vai detalhar, trazer segurança jurídica e estabelecer todas as regras e diretrizes no que diz respeito à construção civil, licenciamentos urbanísticos, novas construções e se adequar também às novas tecnologias urbanísticas e da construção civil, além de aspectos de sustentabilidade garantindo, acima de tudo, o desenvolvimento econômico, social e urbanístico na cidade do Natal”, afirmou.
Outro projeto em destaque foi o PL 405/24, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que propõe a inclusão do Polo Gastronômico de Ponta Negra no calendário oficial da cidade. Segundo Barbosa, a iniciativa fortalece o turismo e consolida o polo como uma área estratégica para o desenvolvimento econômico e turístico de Natal. “Agora fazer uma outra lei complementar para que aquele polo entre no calendário oficial do município, vejo com grande importância e relevância para consolidar uma lei que hoje transformou toda uma área e potencializou o nosso turismo, nossa principal atividade econômica”, disse o vereador.
A reunião contou com a presença dos vereadores Klaus Araújo (PSDB) e Anderson Lopes (PSDB), além das vereadoras Brisa Bracchi (PT), Nina Souza (União Brasil) e Camila Araújo (União Brasil), que apreciaram os projetos e a definição das relatorias.
