O Projeto de Lei de 1872/23 sugere a instalação de caixas ou cestos coletores no interior das bocas de lobo com o objetivo de reter materiais sólidos. Dessa forma, aqueles resíduos que frequentemente interrompem a passagem da água no interior dos bueiros ficam retidos nos cestos coletores e podem ser facilmente retirados. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Uma das causas das enchentes e alagamentos urbanos é a obstrução dos bueiros através do acumulo de lixo doméstico, como copos, garrafas e demais embalagens plásticas.
Muitas são as consequências das enchentes, elas afetam diretamente a população como a perda de bens, veículos e danos às edificações, prejuízos sociais como desalojamento de pessoas, problemas na mobilidade urbana, proliferação de doenças transmitidas pela água e ainda geram impactos ambientais com a poluição e contaminação dos rios, contribuindo com a redução dos mananciais de água potável.
A implantação dos cestos coletores previne esses acontecimentos e constitui-se, em solução de grandes benefícios para a saúde pública, para a proteção do meio ambiente e para a promoção da segurança no ambiente urbano.
“A decisão final sobre a implantação desses dispositivos nos sistemas de drenagem caberá aos municípios, em razão das competências legais. No entanto, entendo ser oportuno inserir essa determinação na norma sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico” afirma o Deputado Paulinho Freire.
Vários municípios brasileiros já fazem uso desse tipo de boca de lobo inteligente, como Santos, Guarulhos, Manaus, Blumenau, Camboriú, Poços de Caldas, entre outros.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
