Para promover a inclusão social, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (07), o Projeto de Lei n° 425/2021 que institui o Programa de Diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de pessoas com deficiências, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital potiguar. Apresentado pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o texto segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com a matéria, a iniciativa poderá ser realizada em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento no município. O Tratamento Terapêutico Complementar de Musicoterapia deve ser realizado de forma exclusiva por Musicoterapeutas devidamente registrados perante ao órgão representativo de classe e possuidores de curso de graduação, pós-graduação ou qualificação-técnica em musicoterapia.
“A Musicoterapia destaca-se como forma de utilização da música para melhoria da saúde física, mental, social, cognitiva, emocional e espiritual, promovendo uma evolução na qualidade de vida das pessoas. Implica em diversos benefícios ao tratamento das pessoas, pois aumenta o potencial de interação do ser humano, baseando-se na capacidade de cada um, através do estímulo interior através dos elementos da música”, defendeu o vereador Raniere Barbosa.
Em seguida, o plenário da Casa deu parecer favorável ao PL 259/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre o aproveitamento de madeira de podas de árvores na cidade. A lei visa gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais no meio urbano, a partir de uma preservação permanente e sustentável da vegetação de porte arbóreo. Segundo Robson, o Executivo poderá celebrar convênios com universidades, escolas, entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada com a finalidade de desenvolver pesquisas e firmar parcerias para a implementação e o aprimoramento técnico e científico das ações previstas na proposição.
Mais três projetos passaram em segunda discussão: PL 281/2021, da vereadora Ana Paula (SD), que institui a “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos”, visando maior segurança no ambiente familiar, anualmente na última semana de junho, PL 189/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponíneos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana do município, e o PL 353/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados.
Ao final da sessão, duas propostas em primeira discussão foram aprovadas: PL 378/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que institui a semana de conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana que completa o dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a Fibromialgia, e o PL 791/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção.
