Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) destacou encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, legislações similares já foram aprovadas em outros estados brasileiros.
“Estou dando entrada novamente em um projeto de lei que infelizmente não recebeu a devida atenção anteriormente nas comissões técnicas dessa Casa. Faço um apelo aos colegas deputados para que se debrucem sobre esse relevante projeto e que ele venha a ser aqui aprovado e sancionado pelo Governo”, disse Nelter.
O deputado explica que a aprovação da matéria irá assegurar à pessoa diagnosticada com surdez lateral concorrer a vagas de concurso e vagas de emprego direcionadas a pessoas com necessidades especiais, seja na administração pública ou setor privado, respectivamente.
Promoção
Na oportunidade, o deputado solicitou ao Governo do Estado que promova o soldado Miranda, agente do Corpo de Bombeiros do RN, por ato de bravura diante de ocorrência em 28 de julho, “quando arriscou sua vida para tentar salvar a vida de uma professora vítima de acidente entre os municípios de Florânia e São Vicente. Infelizmente, mesmo com toda a ação de coragem do soldado Miranda, a professora não resistiu e foi vítima das más condições de conservação das rodovias estaduais”, concluiu Nelter.