O Deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou projeto de lei, nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, buscando zerar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
De acordo com Nelter, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promulgou em 11 de junho de 2022, a Resolução nº 15, que permite zerar o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. “Embora esta iniciativa não seja impositiva, serve como uma sinalização para os Estados e o Distrito Federal fixar a alíquota mínima de isenção deste Imposto”, frisou.
Queiroz aponta que esta demanda surgiu diante do cenário em que 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que estes utilizam esse tipo de veículo para realizar seu deslocamento até o trabalho ou até mesmo como ferramenta de trabalho.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas. Assim, chamamos atenção para a importância social e econômica deste projeto de lei, pois é público e notório que essas motos têm uma importância muito grande na geração de emprego e de renda, beneficiando uma parcela importante de nossa população”, destacou.
