Na última terça-feira (21) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) deu entrada em projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, buscando a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade provocada pela pandemia de Covid-19.
De acordo com o projeto, ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade, caracterizada através de decreto da chefe do Poder Executivo, como Estado de Calamidade Pública.
“Findado o período de anormalidade, o transcurso dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais prosseguirá pelo lapso temporal remanescente fixado nos respectivos editais. O período de suspensão dos prazos de validade será igual ao estabelecido para a situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, consoante disposto no decreto da chefe do Poder Executivo estadual”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo Nelter, havendo prorrogação da situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, a suspensão de que trata este artigo do projeto de lei será renovada, levando-se em conta o novo período fixado pelo decreto da chefe do Poder Executivo estadual. “Durante o período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, a suspensão de que trata esta Lei não impedirá a convocação de aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.
Em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19 Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, a suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, a suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais” e a elaboração de regras pra reabertura das academias de ginástica. Além dessas sugestões, o parlamentar já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.
