O governo enviou um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados com objetivo de diminuir os custos das empresas e reduzir a burocracia relacionada a operações cambiais. O texto pode abrir caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no país. Hoje, só segmentos específicos podem ter contas em moeda estrangeira no país, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
Com o PL, o Banco Central pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas. Mas, de acordo com os técnicos da autoridade monetária, a liberação ainda demandaria uma regulação específica. “No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado”, afirma o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso. Ainda segundo o diretor, o principal objetivo do projeto é diminuir a burocracia e tornar mais moderno o arcabouço legal sobre o tema, hoje disperso em mais de 400 artigos.
“O primeiro objetivo é a modernização da regulação cambial, pois temos dispositivos com caráter de lei em vigor desde 1920”, afirmou. Entre os pontos do texto, está também a liberação para que fintechs atuem de forma independente no mercado de câmbio. Hoje, essas empresas precisam estar associadas a instituições financeiras tradicionais (como bancos e corretoras) para operar no mercado. Isso, no entanto, também demandará regulamentação específica.
Para o Banco Central, entre os maiores beneficiados com o projeto de lei estão os exportadores. O projeto libera empréstimos de recursos para subsidiárias no exterior ou ainda para terceiros fora do país. A previsão é de um corte significativo nos custos com as operações cambiais, embora não haja uma estimativa oficial do quanto seria a redução. Bancos centrais estrangeiros também poderão abrir contas em reais no Brasil com o projeto. De acordo com os técnicos do BC, existia uma demanda dessas instituições para que elas possam abrir contas e aplicar em títulos brasileiros.
FolhaPress
