Um projeto de Lei pretende permitir ao servidor público estadual que possa se ausentar ao menos três vezes ao ano para realização comprovada de exames preventivos de câncer sem prejuízos na remuneração. A proposta foi paresentada pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O projeto alteraria a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 que trata do regime jurídico único dos servidores públicos estaduais que indica que não haverá prejuízo para o servidor que se ausentar em caso de doação de sangue, de alistamento eleitoral, casamento ou falecimento de ente querido.
A deputada Eudiane Macedo deseja que haja a previsão também do caso de ausência de até 3 dias por ano para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.
De acordo com a parlamentar, atualmente a lei permite a ausência apenas se o servidor já estiver doente, para tratar-se. “Essa é uma distorção, que deve ser corrigida; é fato inequívoco que as ações preventivas devem ser priorizadas. Dessa forma, o projeto busca possibilitar aos servidores a realização do exame preventivo de câncer sem que lhes seja computada falta ao serviço e, consequentemente, em desconto da sua remuneração.
