A PROPOSTA DETERMINA A PRESENÇA DE SINALIZAÇÃO IN LOCO COM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO.
Atento aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais no Rio Grande do Norte. A proposta determina a presença de sinalização in loco com informações a respeito da realização do evento.
“A implementação de políticas culturais ou apoios institucionais a eventos com vistas à conservação de patrimônio e a democratização da cultura deve também obedecer aos princípios constitucionais da administração. Dessa forma, a população tomará conhecimento do quanto é investido no segmento cultural e de que forma esse dinheiro é gasto”, justifica Gustavo.
Segundo o parlamentar, os princípios da transparência e publicidade têm por objetivo permitir à sociedade conhecer e compreender os atos e contas públicas. “Para isso, é preciso que essas informações sejam compreendidas pela sociedade e, portanto, devem ser dadas em linguagem clara, objetiva e sem maiores dificuldades”, esclarece.
De acordo com o Projeto de Lei, a sinalização deve ser afixada no local do evento contemplando informações sobre: a atração contratada e o seu respectivo valor; as empresas responsáveis pela estrutura física, de som, iluminação e seus respectivos valores; e a origem dos recursos para as contratações. A mesma deverá ser mantida do início ao término do evento, com dimensões de no mínimo três metros de largura por dois metros de altura.
