O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou projeto de lei com o objetivo de isentar da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, animal e produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado. Com isso, fica liberado o uso de água até o limite de 5 mil litros por hora para estes fins.
“Nos últimos anos o RN enfrentou uma profunda estiagem. Foram oito anos de sofrimento ao povo residente no Estado. Em decorrência, foram perfurados vários poços artesianos pelos próprios moradores das zonas mais afetadas. A proposição tem por objetivo instituir um benefício aos cidadãos que promoveram perfurações no intuito de enfrentar a longa estiagem, mas não possuíam meios para regularizar o processo nos órgãos competentes”, disse Ezequiel.
Segundo o presidente da Assembleia, estes cidadãos que serão beneficiados também tiveram muitas dificuldades financeiras, já que a falta de água afetou a economia do interior do RN, “face o prejuízo com a perda na produção de insumos e a morte das criações, bovina e caprina especialmente”.
Os imóveis rurais podem ainda ter atividades pecuárias, aquícolas e de pesca. A vazão de água citada na proposta diz respeito ao consumo de água provenientes de açudes e poços. Além disso, a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venha a ser considerado aquífero estratégico em portaria do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn).
Ainda conforme o projeto, estão incluídos na lei produtores rurais que explorem parcela da terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário ou permissionário de áreas públicas. Também estão dispensados da outorga os empreendimentos que atuam com pesca artesanal, aquicultura e silvicultura.
