A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Cícero Martins (PTB), que autoriza os hospitais públicos a realizar, no momento do parto, laqueadura das trompas em mulheres que corram risco de morte.
Sempre atento em desenvolver ações que minimizem os problemas relacionados a Saúde na capital potiguar, o vereador Cícero justifica o PL como uma iniciativa que visa promover planejamento familiar. “O que vemos é a proliferação de clínicas de aborto e meninas aos 20 anos com três, quatro e até cinco filhos. A procura de famílias ao longo de campanhas políticas, para obter esse procedimento, tornou-se corriqueira, haja vista o alto custo desse procedimento para uma família de baixa renda”, defendeu o vereador.
De acordo com o PL, que está em consonância com a Lei Federal 9.263/96, a solicitação da cirurgia de laqueadura de trompas deverá ser feita por médico e acompanhada do manifesto da paciente concordando com a realização da mesma. Somente é permitida a esterilização voluntária para mulheres maiores de vinte e cinco anos de idade com, pelo menos, dois filhos vivos e mulheres com risco a vida ou a saúde ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.
Para o vereador Cícero Martins, a iniciativa contribui para um melhor planejamento familiar na cidade e atende aos anseios de todas as mulheres, independente de classe social.
“A oferta desse serviço de laqueadura para a população vai ajudar no controle populacional. Vale salientar, que o processo não é obrigatório, mas indicado pelos profissionais da saúde para gestantes em risco, sendo realizado no momento do parto, o que diminui o custo do procedimento”, completou.
