O vereador Aldo Clemente (PDT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal, nesta sexta-feira (23), com o objetivo de reconhecer, na capital potiguar, o setor de bares, restaurantes e similares como atividade econômica essencial. A expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.
O parlamentar justifica, no substitutivo ao Projeto de Lei Nº 166/2021, que o setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este um setor responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos na capital.
De acordo com o projeto, o funcionamento desses serviços fica condicionado à observação, por parte das empresas, de uma série de protocolos específicos de segurança sanitária já definidos pelas autoridades, assim como é observado em atividades como a dos supermercados, por exemplo.
“O setor produtivo está passando por um momento muito crítico, os bares e restaurantes estão sofrendo há muitos meses. Tem restaurante que não conseguiu nem pagar a folha de março ainda”, declara Aldo Clemente.
O vereador de Natal destaca também a importância social do setor na geração de empregos, bem como a participação na arrecadação de impostos no Município. Ele alerta que o risco de falência desses estabelecimentos poderá impactar sobremaneira na arrecadação de impostos municipais, o que poderá resultar numa queda vertiginosa de receitas, com consequências que poderão atingir desde os investimentos no Município, os serviços básicos e até o pagamento dos salários dos servidores.
“Temos que proteger o trabalhador e o empresário. Chegou o momento de protegermos também os salários, os empregos e cabe também à Câmara Municipal de Natal dar essa contribuição. Eu espero que esse projeto seja votado na semana que vem”, concluiu o parlamentar.
