PRAZO PARA EMENDAS É DE 10 DIAS
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi distribuída para o relator, deputado José Dias (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na manhã desta quarta-feira (24), sendo aberto o prazo de 10 dias para apresentação de emendas. Cópias do documento serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual para apresentação de sugestões, dentro desse prazo.
“Vamos entregar cópia da LDO para que o presidente da Assembleia Legislativa encaminhe aos presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e ao Procurador Geral de Justiça para que apresentem sugestões”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).
Terminado o prazo de apresentação de emendas, elas e quaisquer sugestões recebidas, serão encaminhadas ao relator que em três dias apresentará à Comissão relatório prévio acerca do projeto, emendas e sugestões, indicando as providências que devem ser tomadas para instrução da matéria.
Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Transformação da Gratificação Criada pela Lei 6.371 de janeiro de 1993 em vantagem pessoal nominalmente identificada(VPNI), encaminhada pelo governo do Estado.
Ficou marcada para o próximo dia 30 uma reunião extra em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho para apreciação de Projeto encaminhado pelo governo do Estado que trata da contratação temporária para a secretaria de Saúde.
Participaram da reunião os deputados George Soares, Tomba Farias (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).
