A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou Projeto de Lei (PL 2010/2020) para que seja suspensa a cobrança das parcelas do programa Minha Casa Minha Vida, sem incidência de juros, multas e outros acréscimos futuros, durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
“É momento de garantir direitos, proteger os mais vulneráveis e ajudar as pessoas a seguirem as medidas de isolamento e distanciamento social sem que isso implique em desamparo e desassistência. Nossa proposta busca auxiliar aquelas pessoas que foram beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, de forma que a renda delas não seja comprometida com o pagamento das parcelas neste momento de pandemia. A suspensão da cobrança ajuda para que elas possam comprar comida, materiais de higiene e seguir as medidas sanitárias”, declarou a parlamentar.
Recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o cenário mundial em que podemos chegar com a proliferação do coronavírus, destacando que até 25 milhões de pessoas poderão ficar desempregadas, sendo que o número de pessoas em situação de pobreza pode aumentar em cerca de 35 milhões, a maioria em países de renda média como o Brasil. A habitação deve ser uma prioridade no atual contexto por ser o isolamento social uma das principais medidas de segurança estabelecida pelos órgãos de saúde.
