O Projeto de Lei nº 016/2020 da Assembleia Legislativa do RN, elaborado pelo mandato do deputado Kleber Rodrigues (PL), dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na Rede de Educação Pública do Estado.
De acordo com a futura norma, a iniciativa refere-se à aplicação de exames médicos e psicológicos, bem como à oferta de instrumentos e profissionais qualificados que contribuam para o aprendizado dos estudantes.
“O TDAH e a Dislexia não são considerados doenças e, muitas vezes, são confundidos com falta de interesse, desatenção ou preguiça. Por isso é fundamental que os profissionais de Educação e Saúde estejam se qualificando sempre, a fim de terem condições de entender, diagnosticar e tratar os alunos que possuem esses distúrbios”, alertou Kleber Rodrigues.
Ainda conforme o texto do projeto, a política se aplica também à capacitação permanente do corpo docente, com o objetivo de identificar os sinais de dislexia, TDAH e outros distúrbios dentro das salas de aula. Além disso, fica assegurada a criação de equipes multidisciplinares de profissionais para a execução plena do trabalho de apoio e prevenção aos estudantes.
“As lutas empreendidas por segmentos da sociedade civil, governo, famílias e das próprias pessoas com deficiência ainda não foram capazes de superar os obstáculos que decorrem da falta de conhecimento, que impedem a efetivação da igualdade de direitos para todos. Diante desse cenário, faz-se necessário obter avanços nessas áreas, sendo obrigação do Estado prestar os cuidados adequados às pessoas com dislexia e TDAH”, concluiu o parlamentar.
