Famílias de baixa renda da capital potiguar podem ter direito à assistência técnica gratuita para o projeto, a construção e a reforma da sua habitação. É o que propõe o programa “Novo Lar”, objeto de Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Natal na última segunda-feira (10), pelo vereador Sueldo Medeiros (PROS).
De acordo com a proposição, a Prefeitura de Natal fica autorizada a estabelecer convênios com universidades e faculdades, públicas ou privadas, que ofertem cursos de graduação em arquitetura ou engenharia, para que graduandos voluntários realizem, com a supervisão de professores, assistência técnica a essas famílias.
Sueldo explica que o “Novo Lar” foi pensado com base no direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal e em conformidade com a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. “Natal tem um grande déficit habitacional e pessoas vivendo em condições precárias. O Poder Público deve agir para mudar essa realidade”, defende ele.
Para se habilitar como beneficiária, a família deve residir em Natal há pelo menos dois anos, possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos, ser proprietária do terreno a ser construído ou do imóvel a ser reformado, não ser proprietária de outro imóvel e ter seu representante inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O parlamentar explica que terão prioridade os imóveis localizados em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social e as famílias com crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A proposição será analisada pelas comissões temáticas do legislativo municipal e apreciada pelo plenário da Casa. A expectativa de Sueldo é que toda a tramitação aconteça até o final deste ano.
