O projeto de segurança preventiva da Guarda Municipal do Natal (GMN) denominado Agente Mirim Ambiental (Amana) passa a ser regido por lei municipal aprovada pela Câmara da capital na última sexta-feira (26). Com a aprovação da lei, o projeto sobe para categoria de programa e tem a capacidade legal de atrair mais investimentos provenientes das três esferas do Poder Público e da iniciativa privada.
A lei aprovada pela Câmara Municipal foi proposta pela vereadora Nina Souza, após uma articulação realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e a Coordenação do projeto Agente Mirim Ambiental de Natal. A lei estabelece como objetivo do Amana a promoção da inclusão social de crianças e adolescentes, mediante a realização de ações educativas sobre temas relacionados ao meio ambiente e a sustentabilidade.
“A lei vem fortalecer as atividades de conscientização ambiental dirigidas às crianças carentes da nossa cidade, que por meio do projeto Amana têm acesso a informações de sustentabilidade e cidadania. O Amana já funciona há oito anos e é uma ação da Prefeitura do Natal, Semdes e Guarda Municipal”, explicou a secretária da Semdes, Sheila Freitas.
De acordo com a vereadora Nina Souza, a aprovação da lei que regulamenta o Amana coloca o programa em condições de crescimento, podendo atrais investimentos e ampliar o número de crianças atendidas pela ação de segurança preventiva. “Foi preciso que reconhecêssemos o programa através de normas para que a partir de hoje ele possa ser dimensionado”, comentou.
A lei estabelece que para participar do Amana a criança ou adolescente, de qualquer sexo, deve ter idade entre sete e quatorze anos e se encontrar matriculado em uma das unidades de ensino da rede municipal de Natal. Entre as ações que constituem o programa estão o o respeito a diversidade para estabelecer a inclusão social; a preservação dos recursos ambientais e culturais para as gerações presentes e futuras; o estímulo a prática de esportes, recreação e lazer, entre outras.
“Essa é uma importante vitória fruto de persistência e dedicação dos agentes envolvidos. Agora o Amana passa a ter maiores condições de crescimento na missão de formar cidadão sustentáveis”, concluiu o guarda municipal coordenador do Programa Amana, Marconi Lucas.
