A LatoSensu – Escola Jurídica se prepara para iniciar mais um curso de aperfeiçoamento com o professor do Curso de Direito da UFRN, o advogado, consultor jurídico e desembargador emérito Francisco Barros Dias. Desta vez, o jurista irá abordar o tema “Recursos Especiais”, durante um total de dezesseis horas de conteúdo, até o dia 18 de abril.
O tema é de interesse de advogados, assessores jurídicos e demais operadores do Direito e reforçado por uma das maiores sumidades em Direito Processual Civil do Brasil no curso oferecido pela Lato Sensu.
Francisco Barros e a Lato Sensu prometem aprimorar habilidades práticas e objetivas para uma atuação com excelência na área jurídica.
Qual a programação completa desse curso?
RECURSO ESPECIAL
1 – Origem e conceito.
2 – Princípios com maior repercussão no Recurso Especial.
3 – Requisitos Gerais de admissibilidade do Recurso Especial.
4 – Requisitos de admissibilidade específicos do Recurso Especial.
5 – Prequestionamento: acepção do termo. Prequestionamento explícito, implícito, persistência da omissão, em matéria de ordem pública e quando há voto vencido.
6 – Análise da comutação e da distinção dos juízos de admissibilidade e de mérito no Recurso Especial.
7 – Impossibilidade de reanálise da matéria fática, de cláusula contratual e de requalificação jurídica dos fatos. Impossibilidade de correção de injustiça da decisão. Conceitos vagos das normas.
8 – A questão da arguição de relevância no Recurso Especial.
9 – Procedimento do Recurso Especial. Nos tribunais de origem e no STJ. Atuação do Relator. Colegiado. Litigância de má fé. Honorários de advogado.
10 – Efeitos inerentes ao recurso especial. Devolutivo, suspensivo, translativo, substitutivo e expansivo.
11 – Recurso Especial Repetitivo. Conceito e natureza jurídica. Casos repetitivos (regime de julgamentos).
12 – Sistema de precedentes judiciais. Precedentes no CPC. Precedente obrigatório. Tese. Revogação ou revisão. Distinguishing, Ratio decidendi. Obter dictum, Overruling.
13 – Procedimento do recurso especial repetitivo. Seleção, Afetação, sobrestamento. Desdobramento no tribunal de origem e no STJ.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO
14 – Considerações gerais. Conceito e natureza jurídica.
15 – Duplicidade do juízo de admissibilidade no recurso especial.
16 – Requisitos do Agravo em Recurso Especial. Regularidade formal. Recorribilidade no Tribunal de origem. Multiplicidade de fundamento.
17 – Etapas procedimentais do Agravo em Recurso Especial. Procedimento no STJ.
18 – O Agravo Interno no Recurso Especial. Hipóteses de cabimento. Etapas procedimentais. Finalidade.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS E RECURSO ESPECIAL
19 – Embargos declaratórios. Conceito. Natureza jurídica.
20 – Importância dos embargos declaratórios antes e depois do recurso especial. Cabimento. Hipóteses. Efeitos. Tramitação, julgamento colegiado dos embargos declaratórios.
Dias de aula:02, 03,09, 10, 17 e 18 abril/24
Horário: 18h30 às 21h15
Carga horária: 16 horas
LOCAL DO CURSO: Manhattan Business Office, 1° andar,
Natal/RN
Informações e inscrições pelo WhatsApp (84) 9.9937.0123
Instagram: @latosensuescolajuridica
