O Município de Natal conseguiu suspender liminarmente os efeitos do Decreto nº 29.030/2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), implementado pelo Governo do RN. O programa do governo gerou diversas queixas dos gestores municipais desde o anúncio e implementação pela governadora Fátima Bezerra. No entanto, setores das indústrias e representantes do comércio aprovaram o Proedi e declararam apoio ao programa.
Após a decisão do Desembargador Vivaldo Pinheiro, que assina a liminar, a Fiern emitiu nota lamentando a decisão e afirmou que irá adotar “em consonância com o Governo do Rio Grande do Norte, as medidas necessárias em defesa do PROEDI e da manutenção do parque industrial potiguar.”
Leia
Nota da FIERN sobre o PROEDI
Recebemos a preocupante notícia de que o PROEDI foi suspenso temporariamente, através de decisão judicial, no Município de Natal. Lamentamos.
Evidentemente que a decisão judicial deve ser respeitada, mas pode ser revista, o que será requerido no momento oportuno. Vamos, inclusive, adotar as medidas jurídicas para tornar a FIERN parte no processo, considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal que, em síntese, assegura a competitividade das empresas em relação aos demais Estados brasileiros, que mantêm programas semelhantes, além de estimular a manutenção e geração de empregos. Aliás, somente em Natal, aproximadamente, são mais de 10 mil empregos vinculados às empresas atendidas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
A FIERN, solidária às empresas e aos trabalhadores da indústria potiguar, continuará a acompanhar o assunto com o mais apurado interesse e adotará, em consonância com o Governo do Rio Grande do Norte, as medidas necessárias em defesa do PROEDI e da manutenção do parque industrial potiguar.”
Amaro Sales de Araújo
Presidente – Sistema FIERN
