O Procon Natal realiza, até o dia 10 de junho, fiscalização no comércio da cidade com foco nas lojas voltadas ao tema do dia dos namorados. O trabalho tem como objetivo fiscalizar as condições de ofertas e coibir práticas abusivas dos lojistas.
A equipe de fiscalização fará vistoria nos estabelecimentos e notificará os comerciantes por possíveis irregularidades como a ausência de preço nos produtos, informação clara sobre o produto e a venda casada, além de verificar a falta de exemplar do código de Defesa do Consumidor – CDC.
A fiscalização está sendo realizada inicialmente nos estabelecimentos que comercializam os produtos e serviços mais procurados neste período: joalherias, perfumarias, floriculturas, sex-shops, lojas de roupas e calçados.
Durante a ação, os fiscais do Procon Natal verificam principalmente, a fixação dos preços nas vitrines e nos produtos, informações sobre formas de pagamento aceitas e possíveis taxas cobradas, armazenamento adequado dos produtos alimentícios, avaliação e procedência, informações nutricionais, assim como data de validade, além do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor – CDC, no que se refere à oferta no art. 31º e quanto a publicidade no art. 36º.
Em caso de infração leve, os fiscais notificarão os estabelecimentos e darão um prazo de dez dias para os comerciantes se adequarem. Caso não haja a adequação, o estabelecimento é autuado, podendo sofrer sanções administrativas e multas que variam conforme a reincidência do infrator e quanto ao seu faturamento.
