Após o recebimento de reclamações de alunos de uma universidade privada sobre falta de informações de cobranças e documentos pessoais retidos, o Procon Natal notificou a instituição para que um representante legal compareça a uma reunião nesta quinta-feira (11), às 10h, para esclarecimentos.
A reunião servirá para dar conhecimento à Universidade sobre as demandas chegadas e para que a instituição tome conhecimento sobre obrigações legais. De acordo com o diretor do Departamento Técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú, quase diariamente o órgão vem recebendo o mesmo tipo de reclamação de alunos: aparecimento de cobranças indevidas e sem explicação e acesso a supervisores; além de reter documentos solicitados pelos estudantes, como histórico e transferências.
“Como o Procon não é apenas um órgão punitivo e sim de conciliação, vamos então manter diálogo com a instituição e, caso a instituição de ensino mantenha a infração, se faz o ato de infração verificando e aplicação de multa”, explica Capuxú. A infração está prevista no Código de Defesa do Consumidor, Lei N° 8078/90.
Os artigos citados na notificação falam sobre regulação de relação de consumo, informação adequada de produtos e serviços e seus referidos preços e tributos; modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão; e obrigação do fornecedor de serviços em informar de forma clara e adequada os contratantes.
O diretor técnico informa ainda que os estudantes que se sentirem lesados podem formalizar denúncia no Procon Natal através do telefone 3232-9050 ou pelo WhatsApp 8870-3865. A reunião desta quinta-feira com representantes da instituição será na sede do Procon Natal, na rua Ulisses Caldas, Centro.
