Mais de 100 escolas particulares de Natal foram notificadas pelo Procon municipal durante uma ação de fiscalização voltada às listas de material escolar para o ano letivo de 2026. A medida foi adotada após indícios de cobranças indevidas de itens que, por lei, não podem ser repassados aos pais ou responsáveis.
De acordo com o Procon Natal, o trabalho tem como foco identificar se as instituições de ensino estão incluindo nas listas materiais que deveriam ser custeados pelas próprias escolas, por se tratarem de itens de uso coletivo. A legislação permite apenas a cobrança de materiais de uso individual do aluno, diretamente ligados às atividades pedagógicas.
Durante a fiscalização, as escolas notificadas devem apresentar a relação detalhada dos materiais solicitados, além de planilha de custos e do plano pedagógico. A documentação será analisada para verificar se há exigência de produtos proibidos, como materiais de limpeza, papel higiênico, tintas para uso coletivo e outros itens que não são de consumo exclusivo do estudante.
O Procon esclarece que cadernos, lápis, canetas, borrachas, estojos, mochilas, agendas e materiais semelhantes podem ser solicitados, desde que estejam claramente relacionados ao uso individual do aluno ao longo do ano letivo. Já os materiais utilizados de forma compartilhada devem ser fornecidos pela instituição, sem repasse de custos às famílias.
Segundo a diretora do Procon Natal, Dina Perez, pais e responsáveis que identificarem possíveis irregularidades devem, inicialmente, procurar a própria escola e solicitar a justificativa e a documentação que comprove a necessidade do item questionado. A instituição é obrigada a fornecer essas informações. Caso a dúvida ou o problema não seja resolvido, a orientação é formalizar a denúncia junto ao Procon.
O órgão reforça que a fiscalização tem caráter educativo e preventivo, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e evitar prejuízos financeiros aos consumidores no período de preparação para o início do ano letivo.
