O trabalho de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Natal – Procon Natal – para verificar o cumprimento da legislação vigente em agências bancárias e supermercados se intensifica a partir desta quarta-feira (08), em virtude do aumento das denúncias recebidas por parte dos usuários dos serviços nos últimos dias. De acordo com o departamento de fiscalização, o objetivo das operações é coibir e punir os estabelecimentos que não estiverem atuando dentro das normas e prejudicando os consumidores.
As principais queixas relacionadas às instituições bancárias são as ligadas a demora no atendimento aos clientes, infringindo a Lei municipal nº 5.054 de 22 de outubro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências, a colocar, a disposição dos usuários pessoal suficiente no Setor de Caixa, para a efetivação do atendimento em tempo razoável, sendo no o ideal de no máximo 30 minutos em dias normais e 45 minutos na véspera ou após feriados prolongados.
Já nos supermercados, as reclamações mais comuns são sobre a venda e exposição de produtos fora do prazo de validade; falta de informações claras e adequadas sobre os itens; mercadorias com avarias e a precificação dos produtos.
O diretor técnico do Procon, Diogo Capuxú, explica que a intensificação das fiscalizações nesse período já estava no planejamento do órgão, mas foi antecipada, por causa do aumento das queixas: “Vamos coibir toda e qualquer prática abusiva aos consumidores. Precisamos preservar e fazer valer o Código de Defesa do Consumidor. Essas operações de fiscalização são rotineiras, porém detectamos um acréscimo de denúncias. Esse é um período de grande movimentação no comércio e estabelecimentos em geral. As empresas e instituições financeiras precisam se preparar para oferecer um atendimento de excelência com o aumento da demanda e da procura. O Procon está preparado e pronto para fazer a lei ser cumprida”, asseverou.
O Procon Natal, está com sua equipe de fiscalização pronta para atender as demandas dos consumidores natalenses. O cidadão pode denunciar as práticas abusivas pelo pelo telefone nº 3232-9050 ou pelo WhatsApp nº 98870-3865. Caso não consegui atendimento via meios remotos, pode se dirigir até a sede do órgão localizada na rua Ulisses Caldas 181, bairro de Cidade Alta, de segunda a sexta, das 08 às 14 horas
