A partir da próxima quinta-feira (20), o Juizado Especial Cível do Aeroporto de São Gonçalo, utilizará o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para registro e tramitação de demandas pré-processuais, bem como homologações de transações extrajudiciais.
O sistema será utilizado apenas pelos servidores do TJRN, os quais distribuirão e movimentarão as reclamações pré-processuais decorrentes de transporte aéreo. No entanto, poderá ser utilizada a consulta pública normalmente para acompanhamento dos feitos, sobretudo das homologações de acordos.
A utilização do sistema vai trazer impactos significativos para a Justiça e o cidadão por ser mais célere e seguro, possibilitando aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
