A Prefeitura de Natal entrega, nesta quarta-feira (11), a primeira etapa do Centro Comercial de Pescados e Frutos do Mar, na antiga comunidade do Maruim, no bairro das Rocas. Com um valor orçado em R$ 4,7 milhões, o projeto total compõe três galpões com 42 unidades. O Centro Comercial vai provocar um impacto social e econômico positivo na região que engloba as Rocas e a Ribeira. São 7.000 metros quadrados de uma área que inclui quiosques, banheiros públicos e estacionamento. Nesta primeira fase, serão entregues 11 boxes com atividades que envolvem oficinas, vidraçarias e ateliê.
Para a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe), Shirley Cavalcanti, o projeto tem um alcance social inestimável. A titular da Seharpe explica que, após instalados esses primeiros ocupantes do Centro Comercial, terá início a obra de construção dos outros dois galpões, que contempla a segunda fase. “São 180 famílias que já foram levadas para moradias dignas no residencial São Pedro, no mesmo bairro, o que garantiu a manutenção da proximidade dessas pessoas com o seu ambiente e também com suas atividades”, conta.
“A Prefeitura optou por realizar a obra em módulos para não atrapalhar a atividade econômica do lugar. Agora estamos transformando este local de trabalho que será ocupado por eles e transformará a vida de muita gente”, disse Shirley Cavalcanti.
Através do Decreto N.º 12.710 publicado no Diário Oficial do Município – DOM, nesta terça-feira(10), ficam estabelecidas as regras e procedimentos que serão adotados para fins de execução do projeto de urbanização da Comunidade do Maruim, especialmente no que diz respeito à finalidade de beneficiar os comerciantes e prestadores de serviço que ocupavam a área de intervenção do projeto.
No Decreto, caberá à secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) proceder a devida análise técnica e normativa para enquadramento e pré-habilitação dos comerciantes, para fins de pagamento de indenizações e/ou cessão de boxe comercial. Após a titulação aos beneficiários, a gestão dos termos e/ou contratos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur, a quem competirá também gerir as áreas comuns do Centro Comercial do Maruim, tais como banheiros públicos e áreas de circulação.
