O MINISTRO DA FAZENDA, HENRIQUE MEIRELLES, E O PRESIDENTE MICHEL TEMER. (FOTO: JORGE WILLIAM)
Diante de uma plateia formada por integrantes das Forças Armadas, o presidente Michel Temer defendeu ontem a decisão do governo de excluir os militares da proposta da reforma da Previdência. Segundo ele, existe princípio constitucional e jurídico que obriga que essa categoria tenha tratamento diferente.
-Eu quero dizer que, com muito acerto, nós votamos o projeto da reforma Previdenciária, naturalmente excluindo os militares. Estamos constitucional e juridicamente corretos.
A ideia da equipe econômica é mexer no regime de aposentadoria dos militares num projeto separado, que deve ser enviado ao Congresso em fevereiro.
O governo montou uma ofensiva em defesa da reforma da Previdência, que vem recebendo ataques nas redes sociais. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, convocou ontem a imprensa para rebater o argumento de que a Previdência é superavitária. Uma das críticas à reforma é que a arrecadação com a seguridade social, que envolve contribuição previdenciária, PIS/Cofins e CSLL, seria suficiente para cobrir as despesas com o sistema.
Segundo o ministro, quem defende essa tese não considera renúncias fiscais que reduzem a arrecadação e excluem da conta os servidores públicos aposentados da União. Isso, segundo o governo, é uma avaliação distorcida dos fatos:
— É importante que a sociedade tenha argumentos com base em informações corretas.
O ministro afirmou que, até outubro, o rombo previdenciário em 12 meses foi de R$ 135,7 bilhões. Ele representa a maior parte da conta da seguridade social, deficitária em R$ 243,2 bilhões. Os números da seguridade passarão a ser divulgados trimestralmente pelo ministério.
Oliveira afirmou que, entre 2000 e 2016, o peso da Previdência no orçamento da seguridade foi de 51% para 58%:
— O elemento que mais cresce é a Previdência. Ao crescer mais, ela está ocupando o orçamento de outras áreas.
2 Comentários
Qual o motivo de militares manterem seus privilégios, porque o presidente Michel Temer exclui militares da reforma da previdência, qual a realidade da previdência, o governo vai fazer sonegadores pagar o que devem a previdência, isto ele não cobra, será medo dos militares, é inacreditável, a carta magna do país está sendo destruída por estes poderes, agora pagar esta miséria do salário mínimo que não atende o que a constituição manda é normal, o salário mínimo é desrespeitado pelos poderes, este país nunca terá jeito, é por isto que não cresce, querem manter privilégios de uma classe dominante que não abre mão de suas mordomias, o judiciário não aceita o teto proposto, já não basta os penduricalhos que nenhum trabalhador tem, qualquer cidadão tem que pagar todas suas despesas com seu salário e paga impostos para manter esta desigualdade do Brasil.
Lamentável