FOTOS DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS VEREADORES E PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) / FOTOS J. B. SANTOS
Órgão que controla os gastos públicos estabeleceu regras duras para utilização do veículo. Trajetos pessoais são proibidos. Uso do carro só para fins legislativos.
SOB PRESSÃO – A maioria dos vereadores está pensando em devolver pra Câmara os carros que foram locados no início deste ano. Até agora, dos 17 parlamentares, quatro optaram por não usar os veículos. Os outros 13 estão considerando fazer o mesmo. O motivo da devolução são as regras duras que foram impostas pelos Ministério Público: uso do carro oficial só pros atos e coisas oficiais. Ou seja, sair da Câmara e pegar o filho na escola, nem pensar!
INVISIBILIDADE – Outra situação que tem incomodado os parlamentares é o adesivo que eles são obrigados a colar no veículo e que identifica que o carro está a serviço da Câmara. Muitos deles não querem ter essa visibilidade toda. Alguns alegam questões de segurança, outros temem ser fotografados em ambientes considerados inadequados pelo Ministério Público.
RECORRÊNCIA – Aliás, isso já deu problema no passado. Em 2015 o FalaRN flagrou o pai da vereadora Rayure Protásio dirigindo o veículo da Câmara. O caso foi investigado pela Polícia Federal porque havia a suspeita que Clemilson Protásio estava transportando eleitores para transferência de títulos. A invstigação rendeu e, tanto pai como filha, sofreram sanções legais e administrativas. Na época, Clemilson era adjunto da Secretaria de Defesa Social.
SEM FARRA – O problema é que as regras impostas pelo MP só permitem aos parlamentares usar a verba indenizatória (verba de ressarcimento) para pagar despesas de combustível em carros oficiais. Justificar o uso de combustível no próprio carro, nem pensar. É compreensível. Imagine um vereador que vai passar um fim de semana de lazer em uma praia e abastece o próprio carro com grana pública! Não dá, né?
GASTAR COM QUÊ? – O fato é que os nobres parlamentares têm R$ 10.800,00 de verba indenizatória para gastar. Sendo que, atualmente, por questões de teto legal, regulamentaram o uso de metade desse valor, cerca de R$ 5 mil. Se não vão usar com combustível podem gastar com outra coisa. Justificativas para o uso da verba não faltam.
VIDA MANSA – Os parlamentares podem, por exemplo, justificar ressarcimento de valores com aquisição de material de expediente; viagens, passagens, hospedagem, alimentação; consultorias, assessorias, e despesas com telefone móvel em nome do parlamentar, ou fixo caso instalado no gabinete ou escritório do Vereador.
TEM QUE PROVAR – Acontece que os gastos podem ser comprovados pela população. Conforme a Lei 1267/2011 que regulamentou a verba indenizatória, “as notas fiscais apresentadas pelo parlamentar ficarão disponíveis para consulta popular e cópias a serem extraídas por qualquer pessoa física ou jurídica mediante requerimento escrito encaminhado à Comissão, ao Núcleo de Controle Interno, pelo período de sessenta dias, anualmente, de 30 de abril a 30 de junho do ano subsequente à realização da despesa”.
Fonte: Fala RN
