DECLARAÇÃO DE GILMAR MENDES É REPUDIADA POR PRESIDENTES E CORREGEDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho uma Nota de Solidariedade aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, diante das declarações dadas pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, que afirmou que o ” TST é um laboratório do PT ” e que conta com ” simpatizantes da CUT “.
Segundo a nota, a agressão verbal desferida por Gilmar Mendes é leviana, absurda e ilegal, principalmente porque fere a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que expressamente proíbe a qualquer membro da magistratura manifestar juízo depreciativo sobre órgãos judiciais, além de ferir o Código de ética da Magistratura aprovado pelo CNJ.
Segue abaixo a nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA EM SOLIDARIEDADE AO TST
O Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR vem manifestar publicamente sua solidariedade aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, diante das declarações descabidas, equivocadas e agressivas proferidas pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, que declarou que o ” TST é um laboratório do PT ” e que conta com ” simpatizantes da CUT “.
Há mais de 70 anos, o TST, integrante do Poder Judiciário da União, é um espaço de respeito e defesa dos direitos trabalhistas. Sua história está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, primado constitucional no Brasil. Durante todo esse tempo, os ministros têm exercido um papel fundamental na solução dos conflitos trabalhistas de forma rápida, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição da República.
Tal agressão verbal, vinda de um presidente de outro Tribunal Superior, é leviana, absurda e ilegal, principalmente porque fere a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que expressamente proíbe a qualquer membro da magistratura manifestar juízo depreciativo sobre órgãos judiciais, além de ferir o Código de ética da Magistratura aprovado pelo CNJ.
Declarações dessa natureza são nocivas à democracia e em nada servem para melhorar o conturbado clima político-institucional existente no país.
O Coleprecor repudia as equivocadas e lamentáveis declarações do ministro Gilmar Mendes e manifesta integral solidariedade aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho TST.
Brasília/DF, 04 de abril de 2017.
Des. JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
Presidente do Coleprecor
