SERÃO CONVOCADOS 40 NOVOS MAGISTRADOS PELO PODER JUDICIÁRIO (FOTO: TJRN)
A nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de juiz substituto do TJRN deve ocorrer nos próximos dias. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, durante sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça. Serão convocados pelo Poder Judiciário 40 novos magistrados. Com isso, será possível ocupar 35 comarcas que não dispõem de juízes titulares. A medida é possível após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Tribunal e a Procuradoria Geral de Justiça, firmado nessa terça-feira (8).
Com o termo, o TJRN poderá ao longo dos anos adequar a sua folha de pagamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso trabalho é fruto do esforço da nossa área de Planejamento e Finanças, leva em consideração a Receita Corrente Líquida e dirimiu pendências, o que auxilia não só a atual gestão como as futuras administrações deste Tribunal”, ressalta o presidente da Corte Estadual de Justiça.
“Este momento marca um novo Poder Judiciário, que vem se renovando, se adaptando às necessidades da sociedade”, frisa o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis. No entender dele é a partir do TAC que o presidente tem a tranquilidade para convocar 40 novos juízes.
