O veto integral do Projeto de Lei nº 53/24, que previa sanções para invasões de propriedades públicas e privadas, pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), gerou críticas e preocupações aos representantes do setor produtivo do estado, entre eles, o Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon). Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, o presidente da entidade, Sérgio Azevedo, avalia que a decisão transmite insegurança jurídica aos investidores da construção civil do estado.
“Na hora que eu vejo o veto, eu vejo com muita preocupação. Obviamente, isso gera insegurança e desaquece o setor econômico do nosso estado. Isso é uma cadeia, como um dominó. E mais uma vez, quem perde é o estado do Rio Grande do Norte. Quem perde é a nossa arrecadação, e como está desaquecida, o que se faz necessário? Aumento de alíquota, para taxar ainda mais aqueles poucos que têm coragem de investir e acreditar aqui no estado”, disse Azevedo.
Segundo o presidente do Sinduscon, já foram iniciadas conversas junto à classe política para viabilizar a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra e que sejam apresentados os argumentos que justifiquem a decisão. Da mesma forma que o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, proposto pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), Sérgio acredita que o veto deve ser derrubado.
Engorda de Ponta Negra
Para Sérgio Azevedo, o debate sobre a obra da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, saiu do campo técnico para se transformar em uma disputa política. “Se toda essa energia fosse voltada para encontrar soluções e não potencializar problemas, viveríamos em um ambiente muito mais propício para o negócio. O que aconteceu em Ponta Negra? Virou uma briga de partidos. Acho que todo mundo aqui deveria ter um único partido, era o bem do município de Natal e do nosso estado, mas não”, avaliou o presidente.
Além do embate político, ele destacou que os impactos da obra já eram previstos, como o acúmulo de água da chuva em determinados pontos da faixa de areia. “A condenação de uma coisa era previsto de acontecer, se a gente fez a engorda e depois vai chover e aquela água que ia pro mar, ela vai empossar em algum canto. O que temos que fazer? Dimensionar o tamanho disso para poder dar vazão àquela água, sem danificar a obra, temos que proteger”, afirmou.
“Já aconteceu em outros estados que fizeram suas engordas, aconteceu no Ceará, aconteceu em Balneário Camboriú e tem solução. Então para todo mundo está intensificando a sua vontade de resolver e não ficar apontando dedo dizendo que o licenciamento foi errado. O licenciamento foi feito da forma que ele deveria ser feito e as correções dos problemas para solucionar os problemas decorrentes disso estão sendo tomadas”, concluiu Azevedo.
Tribuna do Norte
