Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, expressou seu apoio à aprovação do Projeto de Lei do Programa de Mobilidade Verde (Mover) que revisa a isenção para importados de até US$ 50. Serquiz defende a taxação de produtos importados como uma medida essencial para o desenvolvimento econômico do estado e a geração de emprego e renda para a população potiguar.
“Produtos importados de compras pela internet, sem a devida taxação, provocam uma concorrência desleal com a indústria brasileira e um duro golpe contra o comércio. Se não tomarmos as devidas providências, vamos perder milhares de empregos, inclusive no Rio Grande do Norte”, afirmou Serquiz.
Durante sua fala, o presidente da FIERN dirigiu-se diretamente ao Poder Legislativo. “Peço a você, deputado, a você, deputada, que vote a favor da igualdade competitiva através do programa Mover, que está na Câmara dos Deputados”, complementou.
Ele expressou, por fim, a missão da Federação, que é defender os interesses da indústria. “A FIERN deseja apenas o justo, que a indústria possa concorrer com condições iguais, mantendo os postos de trabalho e a distribuição de renda em nosso país”, concluiu.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor produtivo do Brasil apoia e reconhece o esforço da Câmara dos Deputados em revisar a isenção dos tributos federais sobre essas importações no Projeto de Lei do Programa de Mobilidade Verde (Mover).
Em 2023, em apenas cinco meses de tributação do ICMS, os estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a arrecadação sobre essas importações deve superar R$ 5 bilhões em um ano.