O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, afirmou que vai articular com deputados estaduais a derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra ao projeto de lei que estabelecia regras e prazos para o repasse aos municípios de parcelas da arrecadação de impostos estaduais. Em entrevista à rádio 98 FM Natal, nesta quinta-feira (8), Babá disse que pretende acionar o deputado Gustavo Carvalho (PL), relator da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa.
Segundo Babá Pereira, o veto representa falta de respeito aos municípios, aos gestores públicos, à população e à própria Assembleia, que aprovou o projeto por unanimidade, inclusive com votos de parlamentares da base governista. Ele afirmou discordar do argumento jurídico apresentado pelo Governo do Estado para barrar a proposta.
“O projeto não cria despesa nem aumenta receita. Ele apenas organiza o repasse de recursos que já pertencem constitucionalmente aos municípios. Não vai aumentar nem diminuir a receita do Estado”, declarou.
O presidente da Femurn afirmou ainda que, na prática, o governo estadual estaria se apropriando temporariamente desses recursos para fazer frente às próprias despesas. Como exemplo, citou atrasos nos repasses do Fundeb.
“Nós estamos na segunda semana de janeiro e não recebemos a última semana de dezembro, nem a primeira semana de janeiro, nem esta agora. São três semanas de atraso”, afirmou.
De acordo com Babá, a situação já tem impacto direto na administração municipal. Alguns prefeitos, segundo ele, tiveram dificuldades para fechar a folha de pagamento, especialmente de servidores contratados, e precisaram recorrer a outras fontes de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou atrasar compromissos.
Apesar de não classificar o cenário como uma calamidade, Babá reconheceu que houve prejuízos. “Alguns municípios tiveram que cobrir com dinheiro de outra fonte ou atrasar pagamentos”, disse.
O projeto de lei vetado pelo Executivo estadual estabelece novos critérios e prazos para o crédito das parcelas de impostos estaduais destinadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta trata dos repasses de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, além das receitas de dívida ativa relacionadas a esses impostos.
Pelo texto aprovado na Assembleia, a parcela do IPVA pertencente aos municípios deveria ser creditada diariamente, diretamente nas contas das prefeituras. Já os repasses do ICMS passariam a ocorrer até o segundo dia útil de cada semana, sempre referentes à arrecadação da semana anterior.
O projeto também determina que os créditos sejam realizados pelo agente centralizador da arrecadação, a instituição financeira responsável, independentemente de ordem superior, prevendo responsabilidade pessoal dos dirigentes em caso de descumprimento.
Em relação ao Fundeb, o texto estabelece que 20% das receitas de ICMS, IPVA, ITCD e da dívida ativa tributária sejam repassadas semanalmente ao fundo, garantindo regularidade e previsibilidade no financiamento da educação básica.
Babá Pereira afirmou que a ausência dessa garantia legal prejudica diretamente os serviços essenciais nos municípios. “Quando o repasse atrasa, o município atrasa salário, merenda, transporte escolar, manutenção das escolas. Quem sofre é a população, principalmente os alunos”, disse.
Para o presidente da Femurn, o veto tem motivação financeira. “Eu acredito que o governo está sem caixa e termina usando o dinheiro dos municípios para pagar despesas, como a folha dos inativos. Depois de duas ou três semanas é que repassa”, afirmou.
Portal 98 FM
