O presidente da comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, Arnaldo Lázaro, apresentou sugestões ao presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, de como as duas instituições podem trabalhar juntas para auxiliar o empresariado no enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus. Entre as sugestões, está a participação da Federação na solução de conflitos empresariais e a intermediação junto ao fisco para a recuperação de créditos tributários e fiscais.
O advogado sugeriu um diálogo entre a OAB e a Fiern para apresentar à sociedade a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, ligada à Casa da Indústria, como um instrumento fundamental para a resolução de conflitos. Arnaldo Lázaro defende a repactuação de contratos como uma das alternativas mais vantajosas para garantir a saúde financeira dos negócios nesse momento de instabilidade na economia.
“Nós sabemos que após a pandemia existe a expectativa de aumento da judicialização de demandas contratuais. Para que empresário possa ganhar velocidade na retomada do crescimento econômico, é fundamental a relação de mediação e conciliação extrajudicial. É nesse momento que entra toda a expertise do corpo técnico da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiern, que vai buscar um acordo, um equilíbrio da relação econômico-financeira, diferente da sentença judicial, que na maioria dos casos há um vencedor e um perdedor”, observou.
A sugestão foi acatada de pronto pelo presidente da Fiern, que se comprometeu em fazer contato com o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, para colocar o instrumento à disposição da sociedade. Ele lembrou que a Câmara foi criada há mais de 5 anos, sendo a primeira do Nordeste e a terceira do setor industrial no país.
“Eu acredito que a OAB junto com a FIERN poderá fazer um trabalho belíssimo de ajuda aos empresários e às empresas. Na hora que existe um conflito e ocorre a judicialização, você está trazendo uma demanda de tempo, de espaço e de perda de força. Eu acho que a gente tem que unir as forças”, concluiu Amaro Sales.
Recuperação de créditos e proteção do patrimônio
O advogado Arnaldo Lázaro também defendeu a intermediação da Fiern junto ao fisco estadual e municipal na recuperação de créditos tributários e fiscais por parte das empresas. Segundo ele, muitas delas acabam pagando impostos a mais do que o realmente devido por causa da complexa carga tributária brasileira. Ele acredita que se o empresário fizer uma revisão dos exercícios contábeis dos últimos 5 anos, poderá conseguir a restituição de seus créditos para pagamento de impostos futuros.
“A Fiern pode desempenhar um papel muito importante em incentivar os empresários a procurarem os Conselhos Fiscais (Estado e Município) que fazem as análises das questões fiscais que estão em discussão administrativa. A partir disso, pode ser realizado um mutirão de análise desses créditos. Se o empresário conseguir essa compensação, ele não vai ter desembolso de caixa”, explicou. A sugestão também foi recebida de forma positiva pelo presidente da Fiern, que se colocou à disposição para ampliar o diálogo sobre o assunto.
Na conversa, Arnaldo Lázaro também demonstrou preocupação com a preservação do patrimônio empresarial. Segundo ele, em momentos de crise na economia, como o enfrentado atualmente, é comum o empresário não conseguir, por diversos motivos, honrar com alguns dos seus compromissos, sejam eles fiscais, contratuais ou de garantias junto aos bancos. E isso pode ultrapassar a fronteira da pessoa jurídica e atingir a pessoa física do empresário.
“É uma atitude estratégica pensar na proteção do patrimônio empresarial. A lei garante diversos mecanismos de proteção desse patrimônio. Nossa orientação é que o dono de empresa pense agora nisso, enquanto não enfrenta uma disputa na justiça. Quando ocorre um litígio, fica mais difícil, e as opções que ele tem para fazer a proteção patrimonial são bem menores”.
