O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), afirmou nesta terça-feira 25 que a Casa já tem um novo pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Segundo ele, o pedido foi apresentado enquanto o processo anterior, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), estava em tramitação.
O novo processo, segundo Eriko Jácome, foi apresentado por uma advogada. Ele não deu detalhes sobre a denúncia e o sistema oficial da Câmara ainda não mostra o processo.
“A gente recebeu um pedido de cassação antes de a gente encerrar esse processo. A gente recebeu de uma advogada. Mas a gente não poderia receber isso perante o processo que a gente está passando, só após o encerramento. Ou ele vai ser refeito ou vai ser novamente analisado, porque foi feito um pedido antes de a gente analisar o processo que estava em andamento na Câmara Municipal”, afirmou Eriko em coletiva de imprensa nesta terça-feira 25.
Durante a coletiva, o presidente anunciou o arquivamento do outro processo. A Procuradoria da Câmara entendeu que o caso deveria ser encerrado porque o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, se encerrou sem que o relatório final fosse votado pelo plenário. O prazo foi atingido na última quinta-feira 20.
O Regimento Interno da Câmara prevê 120 dias para análise do processo (o que poderia dar sobrevida ao caso), mas a Câmara seguiu o Decreto-Lei 201 por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento jurídico da Casa, prevalece a legislação federal.
Caso Brisa
Brisa Bracchi foi acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolê Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para que a vereadora fosse cassada, eram necessários os votos de 20 de 29 dos vereadores da Casa. Dois vereadores seriam impedidos de votar: a própria Brisa e o vereador Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia. Neste caso, foram convocados os suplentes, que não chegaram a participar de nenhuma votação.
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