O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta segunda (30) das mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), a mensagem governamental Nº 076/2016 que trata da Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). O governador pleiteou celeridade na tramitação do projeto que é consensual fruto de densos estudos técnicos sobre o funcionamento ideal do órgão com participação de representantes do governo, de servidores, deputados e representantes classistas.
“O Estatuto é um poderoso instrumento de valorização da Instituição (Itep), que vem sendo debatido há três governos. Começou no governo de Wilma, passou por todo o governo Rosalba e agora no segundo ano do Governo Robinson, chega ao Legislativo Potiguar pelas mãos do governador em exercício Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o Itep e iniciou as discussões do Estatuto”, salienta Ezequiel Ferreira.
Respeitando o regimento interno, nesta terça-feira (31), haverá leitura da mensagem e análise conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Comissão de Finanças e Fiscalização. O que possibilita votar em plenário o projeto até sexta-feira (3), dentro do exercício interino de Fábio Dantas no executivo estadual.
“A nova Lei trata das modificações necessárias para a modernização do Instituto que terá legalidade para promover concursos, possibilitando a melhoria dos seus quadros e a legitimidade de seus atos”, destaca o governador em exercício, Fábio Dantas, ressaltando que debate o tema deste 2007 e se sente gratificado por vislumbrar que o projeto chegou à versão final para então ser encaminhado para a Assembleia Legislativa para tramitação e, posteriormente, votação em plenário.
Ao lado do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, receberam o governador em exercício os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PHS), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Nélter Queiroz (PMDB) e Ricardo Motta (PSB).
