O Diário Oficial do Município de Natal desta terça-feira (27) trouxe a publicação da transferência do ponto facultativo do Dia de São Pedro – 29 de junho, para a sexta-feira (30). A publicação é uma alteração do Decreto de n.º 12.715, de 29 de dezembro de 2022, que fixa pontos facultativos no Município para o ano de 2023.
A transferência do ponto facultativo de São Pedro se destina aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, autárquica e fundacional.
Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, segundo ainda o Decreto, observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.
O Decreto já está em vigor, anulando o anterior.
