“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. (artigo Art. 4º da Lei nº 8.069/90. do ECA )Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), através do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realiza durante os meses de maio e junho, intensa programação alusiva ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Exploração Sexual – e ao dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A programação se dará nas quatro zonas administrativas de Natal e contará com mobilizações sociais, ações socioeducativas junto aos familiares, crianças e adolescentes assistidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Assistência Social (CRAS), Seminário: O Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Desafios do Cenário Contemporâneo”, oficinas, panfletagens e palestras sobre as Consequências do Trabalho Infantil.
Todas as ações são pautadas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando o compromisso da gestão municipal em prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que, a exploração de crianças e adolescentes é classificada, de acordo com a Convenção 182, como uma das piores formas de trabalho infantil. Tal classificação é adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.
No primeiro trimestre de 2015, o Disque 100 registrou mais de 20 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Os casos mais registrados foram de negligência, violência física, violência psicológica e violência sexual.
Em relação ao perfil, 45% das vítimas eram meninas e 20% tinham entre 4 e 7 anos. Em mais da metade dos casos (58%), o pai e a mãe são os principais suspeitos das agressões, que ocorrem principalmente na casa da vítima.
“Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade. E maio é o mês dessa luta. Convocamos a sociedade para se mobilizar em torno do assunto. Buscamos trabalhar e unir esforços para combater esta triste realidade. Queremos uma infância livre e protegida, em que crianças tenham oportunidades, futuro, direito a brincadeiras e sonhos”, diz a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.
As atividades realizadas pela SEMTAS são variadas e descentralizadas, abertas ao público convidado para refletir e atuar pela garantia de direitos da infância e juventude.
