Uma das seis prefeituras do Rio Grande do Norte investigadas por suspeitas de fraudes em licitações e desvio de verbas federais da saúde recebeu medicamentos com apenas um dia de validade, de acordo com a Polícia Federal. O caso envolve o município de Serra do Mel.
Os detalhes constam na decisão do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, que autorizou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão realizados na terça-feira 27, durante a Operação Mederi.
No pedido encaminhado ao desembargador, a PF informou que um lote com mil unidades de succinato de metoprolol 100 mg — medicamento indicado para o tratamento de hipertensão — chegou ao município com validade de apenas um dia, o que ocasionou a perda integral do material.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ainda o recebimento de outros lotes com validade entre 30 e 60 dias, prazo considerado curto, além de quantidades superiores ao histórico de consumo da rede municipal. A investigação também aponta o descarte de mais de 1,1 mil unidades de Prednisona 5 mg, em maio de 2024, em razão do vencimento.
Apesar de o estoque contar com mais de mil unidades, desde 2023 o maior volume mensal de saída do medicamento havia sido de apenas 78 unidades.
Outros medicamentos, como azitromicina 500 mg, aciclovir 200 mg, metoclopramida 10 mg e paracetamol 200 mg/ml, também teriam sido adquiridos com prazos de validade reduzidos e em volumes acima da média histórica de consumo do município.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que parte significativa dos produtos pagos pela Prefeitura não foi entregue pela empresa Dismed; houve aquisição de medicamentos em quantidades superiores à demanda da rede municipal; pagamentos por itens com validade residual incompatível com o padrão de consumo; além de sobrepreço em produtos contratados em um único pregão.
Em uma nota fiscal no valor de R$ 89.170,00, a auditoria identificou que R$ 52.312,58 correspondiam a medicamentos não entregues, caracterizando, segundo o relatório, um “superfaturamento de 58,67% do valor total da Nota Fiscal”.
Ainda de acordo com a PF, desde 2016 a Prefeitura de Serra do Mel pagou à empresa Dismed o montante de R$ 4.089.868,85. O município também teria repassado R$ 1.445.082,52 a outra empresa investigada.
Em nota divulgada nesta quarta-feira 28, a defesa da Distribuidora Dismed e do empresário Oseas Monthalgann Fernandes Costa negou a prática de crimes.
“A Dismed atua há 18 anos de forma contínua e regular no comércio atacadista de medicamentos, exercendo atividade lícita, fiscalizada e amplamente reconhecida no mercado, sem histórico de irregularidades”, afirmou em nota.
A defesa acrescentou que aguarda acesso integral aos autos, “a fim de proceder à análise técnica do conteúdo, de sua existência, contexto e legalidade, observando-se rigorosamente as garantias constitucionais”, disse a defesa.
Ao menos seis prefeituras do Rio Grande do Norte estão sob investigação na Operação Mederi, da Polícia Federal, por suspeita de participação em um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios. São elas: Mossoró, José da Penha, São Miguel, Serra do Mel, Paraú e Tibau. Mandados foram cumpridas nessas cidades e também em Natal e Upanema.
Entre os alvos dos mandados de busca estão o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União); o vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD); o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União); o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP); além de secretários municipais de José da Penha. A residência do irmão do prefeito de São Miguel também foi alvo da operação.
Segundo a PF, a apuração investiga indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diferentes estados. A operação tem como base auditorias da CGU, que apontam falhas na execução contratual, incluindo compra de materiais não entregues, fornecimento inadequado e sobrepreço.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas. Durante a operação, um empresário de Serra do Mel foi conduzido em flagrante à Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo.
A PF também confirmou a apreensão de dinheiro na casa de um dos sócios de uma empresa investigada. A Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares diversas contra empresários, incluindo pagamento de fiança e uso de tornozeleira eletrônica por sócios e funcionários das empresas investigadas.
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