A Prefeitura do Natal publica na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei que regula o Sistema Municipal de Cultura. A publicação está disponível no DOM.
O Sistema Municipal de Cultura é uma vitória de toda a classe artística e da cadeia produtiva. Integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
O prefeito Álvaro Dias celebrou a sanção do Sistema Municipal de Cultura, ressaltando que o setor é uma das prioridades da gestão: “Entendemos que a cultura é um vetor do desenvolvimento. Por isso, não medimos esforços para valorizar, fomentar e apoiar as produções culturais locais, nossos artistas e promover grandes eventos. A instituição do Sistema Municipal de Cultura será fundamental para seguirmos com a nossa pujante política pública cultural”, enfatizou.
A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal do Natal, com a participação da sociedade, no campo da cultura.
O Sistema Municipal de Cultura – SMC se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Integram o Sistema Municipal de Cultura: coordenação: Secretaria Municipal de Cultura (Secult-Funcarte) com instâncias de articulação, pactuação e deliberação. Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, Programa Municipal de Formação na Área da Cultura.
“O Sistema Municipal de Cultura – SMC é um importante instrumento de gestão para o fomento da cultura potiguar. Possibilitará relações institucionais diretas com o Ministério da Cultura – MinC e o Sistema Nacional de Cultura – SNC. Pioneiros no RN, vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, resultado de Seminário e Conferência Municipal de Cultura que a PMN realizou”, comenta o Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
