A Prefeitura de Natal encaminhou nesta segunda-feira (19) ao Governo do Estado a proposta de zerar a alíquota de ICMS para as empresas de transporte público. Na semana passada, o prefeito Álvaro Dias já havia apresentado medida semelhante, só que em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de abrangência municipal. Antes, já havia sido aprovada — também por iniciativa da Prefeitura e com aprovação da Câmara Municipal — a redução de 50% na cobrança do ISS ao segmento.
Por meio do ofício 454/2021, do seu Gabinete, o prefeito Álvaro Dias formalizou nesta segunda-feira à governadora Fátima Bezerra a proposta de que o Governo do Estado também zere o ICMS do sistema. “Tal ação auxiliaria não apenas o Município do Natal a manter sua operação, mas todas as cidades do Estado que possuem sistema de transporte público coletivo, assim como esse próprio Governo, que é gerenciador do transporte coletivo intermunicipal”, aponta o prefeito no documento remetido à governadora.
Na semana passada, durante reunião de conciliação coordenada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, também para tratar sobre o sistema de transporte público de Natal, o prefeito Álvaro Dias já propusera o incentivo fiscal para o segmento.
“Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores, como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo o interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas”, destacou Álvaro, naquela ocasião.
O sistema de transporte público em Natal vem funcionando nos últimos anos com desequilíbrio financeiro, quadro que se agravou desde o início da pandemia, no ano passado. As empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para colocar mais ônibus nas ruas.
