Instituído pela Lei Federal n° 9.970, de 17/05/00, o 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o objetivo de informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), promove uma série de mobilizações em diversos pontos da capital. Palestras, oficinas, seminário e panfletagens em vários pontos turísticos, como hotéis, praias, restaurantes, bares, além de feiras livres, praças, aeroporto e rodoviária, fazem parte da programação.
As ações socioeducativas, coordenadas pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Setor de Média Complexidade, seguem até o fim deste mês, nas quatro zonas administrativas da capital: Norte, Sul, Leste e Oeste.
No sábado (18), a SEMTAS promove o Dia “D” de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, das 15h às 17h, nas imediações do Shopping Midway Mall.
“Queremos sensibilizar e convidar a sociedade através de orientações, panfletagens e apresentação cultural (Grupo Folia de Rua) para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, garantindo que cada criança e adolescente tenha direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Além é claro, de incentivar a realização de denúncias desses casos através do Disque 100”, ressalta a secretária da SEMTAS, Andréa Dias.
Denúncia
A escolha da data 18 de maio foi em decorrência do caso Araceli, criança vitima de abuso e violência sexual, cruelmente assassinada no Espírito Santo, em 1973. A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil, em 2014. Além de pegar até 10 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.
Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, DelegaciasEspecializadas ou ligar para o Disque 100. Em Natal, também estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 que apuram situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O serviço é feito pela equipe de Abordagem Social da SEMTAS, durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 24h. O anonimato é garantido.
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