A Prefeitura do Natal iniciou a fase de organização dos pedidos de indenização das famílias do loteamento Jardim Primavera afetadas pelo alagamento provocado pelo transbordamento da lagoa de captação da comunidade.
A reunião, realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão, contou com a participação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O encontro teve como objetivo apresentar os encaminhamentos jurídicos relacionados ao acordo de indenização e orientar os moradores sobre os procedimentos necessários para formalização dos pedidos.
A secretária da Semtas, Nina Souza, destacou que o processo está sendo conduzido com responsabilidade e segurança jurídica. “Nosso compromisso é garantir que cada família seja orientada de forma clara e que todo o procedimento ocorra com transparência. Estamos organizando cada etapa para assegurar que proprietários e inquilinos tenham seus direitos devidamente analisados”, afirmou.
Após o momento coletivo, a equipe da Semtas realizou o cadastro das famílias presentes, etapa fundamental para a abertura dos processos individuais. O levantamento permitirá a organização das informações e a análise técnica de cada situação.
Também foi estruturada, no próprio local, uma sala de atendimento com defensores públicos para esclarecimento de dúvidas sobre o acordo de indenização. O espaço possibilitou atendimento individualizado, garantindo que proprietários e inquilinos recebessem orientação específica sobre seus direitos e sobre a documentação necessária.
O modelo definido prevê dois tipos de indenização. Nos casos de imóveis alugados, o proprietário poderá solicitar ressarcimento referente aos danos estruturais ao imóvel. Já o inquilino poderá pleitear indenização pelos prejuízos relacionados aos bens móveis perdidos ou danificados em razão do alagamento.
A próxima etapa ocorrerá no sábado 7, quando os atendimentos individuais terão continuidade, com conferência de documentos e encaminhamento formal das demandas.
A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, ressaltou o caráter inovador da iniciativa. “Essa ação inédita da Prefeitura do Natal inaugura uma forma acessível e democrática de fazer política pública, o que só traz benefícios para todos”, declarou.
A fase atual consolida a transição do atendimento emergencial para a formalização das demandas indenizatórias, com acompanhamento institucional e definição dos próximos encaminhamentos administrativos.
Jardim Primavera
A região do Jardim Primavera ficou parcialmente submersa na segunda semana de fevereiro após fortes chuvas resultarem no transbordamento de uma lagoa de captação. De acordo com a Prefeitura, o extravasamento da lagoa e o acúmulo da água na região ocorreram por causa da obstrução da rede de drenagem local.
O bloqueio estava na Rua José Luiz da Silva, onde uma cratera foi aberta em agosto de 2025. A secretária de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, deu mais detalhes da situação. “Na região da cratera que se abriu, tem uma grande tubulação, é um caminho de escoamento dessa lagoa. Esse caminho ficou interrompido. A lagoa não tinha para onde escoar e, por isso, funcionou como uma represa”, disse ela, acrescentando que, além da água da chuva, a lagoa recebia ainda ligações clandestinas de esgoto da região.
O sistema de drenagem já está sendo reconstruído a partir de uma contratação emergencial. O cronograma prevê conclusão das obras até o fim de abril. O investimento da Prefeitura é de R$ 1,2 milhão.
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